Uma dispensa de licitação
anunciada pela Prefeitura de Feira de Santana, para contratar a empresa
que fará a implantação da iluminação e decoração de Natal no centro da cidade,
está sendo alvo de suspeitas, por parte do vereador Professor Ivamberg (PT).
Publicada na edição do Diário Oficial do Município de hoje, a medida
prevê despesa da ordem de R$ 736.700,00, enquanto o limite previsto na
Lei Federal 8.666/93, para dispensa de licitação, é de R$ 17.600,00, salvo em
caso de emergência ou calamidade pública.
Para o vereador, a não abertura de um processo licitatório em
tempo hábil demonstra a “falta de planejamento” da gestão municipal. “O Natal
acontece anualmente em dezembro, mas agora virou emergência?”. Intrigado com o
fato, afirma que fará um requerimento solicitando explicações da Prefeitura:
“Cabe a nós, vereadores, fiscalizar o Executivo e questionar em quais termos
este contrato foi feito”. Considerando a discrepância entre o valor da
contratação e o limite permitido por Lei, o vereador Silvio Dias (PT) opina que
este processo de dispensa de licitação “tem indícios de que algo está errado e
nos dá motivos para apurar”.
Em defesa da ação do Governo Municipal, Lulinha (UB) diz que,
para conter gastos, não haveria iluminação natalina neste ano. No entanto,
atendendo a reivindicações feitas pelos feirenses e imprensa local, o prefeito
adotou a medida. “Acho que ele não iria fazer nada ilegal. Se fez, certamente
teve a concordância da Procuradoria Jurídica”, disse o governista. Em apoio,
Jurandy Carvalho (PL) acrescenta: “Esta iluminação vai embelezar a cidade e
isto é bom para atrair pessoas e movimentar o comércio”.
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