A Câmara de Feira de Santana
aprovou em segunda votação, nesta quinta (16), Projeto de Lei do Poder
Executivo criando a Superintendência Municipal de Televisão e Rádio
(STR). Seu objetivo é operar e executar serviços de radiodifusão, sons e
imagens, no âmbito da estrutura da administração pública municipal. Além da
responsabilidade por gerir a TV Feira (emissora pública local), o órgão,
vinculado ao Gabinete do Prefeito, será encarregado de "produzir e
emitir", conteúdos de caráter educativo, informativo, turístico, social,
cultural e de orientação social, mediante a utilização de televisão, rádio e
outras tecnologias.
O trabalho desenvolvido pela entidade, amparado por dotação
específica no Orçamento Municipal terá o intuito, segundo a proposta, de
"favorecer a democracia, a valorização do cidadão, a difusão de valores
éticos, artísticos, culturais, históricos e de preservação ambiental".
Conforme estabelece a futura lei, que ainda depende de sanção do prefeito, a
STR poderá manter contato com instituições especializadas, públicas e privadas,
da esfera nacional ou internacional, visando atingir suas metas. Para o
aprimoramento da atividade de radiodifusão cultural e educativa, poderá manter
intercâmbio de programas, buscar subsídios, celebrar acordos e convênios.
Cabe à Superintendência Municipal de Televisão e Rádio atuar de
forma integrada com os demais órgãos e entidades da administração, no
desenvolvimento de planos, programas e projetos que demandem ação
governamental. O superintendente da STR, cargo de provimento temporário e de
livre nomeação (nível NE), será responsável por supervisionar, coordenar,
orientar e executar os serviços e atividades da entidade. Periodicamente
ou quando for solicitado, o superintendente deverá apresentar relatório de sua
gestão ao chefe do Executivo.
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