O empreendimento Shopping Popular,
segundo o vereador José Carneiro (MDB), em pronunciamento na tribuna da Câmara
Municipal nesta teça-feira (2), é um cemitério de vendas. Isso porque os
camelôs proprietários de boxes no local não estão conseguindo realizar vendas
e, consequentemente, pagar as taxas e o aluguel cobrados pela administração do
Shopping Popular. Como medida, estão lacrando os boxes com todas as mercadorias
dos camelôs dentro, o que é considerado um crime pelo vereador.
"Ouvi na imprensa diversos comentários a respeito do que ocorre cotidianamente naquele empreendimento. Ouvi camelôs afirmando que tem dias que não conseguem vender nem R$1. E o que mais me chamou a atenção é que fui procurado por alguns camelôs que me trouxeram os recibos de cobrança de uma bagatela de R$568,80 por um aluguel do boxe, e mais uma taxa de condomínio de R$189,60. Entendo que, como está, o camelô não vai sobreviver", disse.
José Carneiro disse ainda que ligou para o secretário Sebastião Cunha, de Desenvolvimento Econômico, para relatar o ocorrido, e ele afirmou que tomou conhecimento da situação e que já se reuniu com membros do governo para tratar sobre. "A direção do Shopping Popular está cometendo um crime. Aqueles cidadãos que tem boxes no empreendimento e que não conseguem pagar em dia, além de juros e mora, estão sofrendo com o lacre dos seus boxes com todas as mercadorias dentro. Isso é um crime. Ninguém pode lacrar a mercadoria do proprietário de boxe porque ele está inadimplente", frisou.
O vereador salientou que tal fato não pode ser atribuído apenas ao governo atual. "O secretário que cuidou disso foi Antonio Carlos Borges Jr., que, no contrato de aluguel dos permissionários que usam os boxes, inseriu uma cláusula que diz que, se alguém ficar inadimplente, eles (da Prefeitura) têm autonomia para lacrar. Mas isso não existe, não é legal, é crime. Eles só poderiam fazer isso se tivesse alguma autorização judicial. O que está acontecendo naquele empreendimento é uma arbitragem e nós não podemos permitir que isso continue acontecendo, ainda mais no governo do qual eu faço parte", afirmou.
Segundo o vereador, não houve uma preocupação, por parte do secretário Antonio Carlos Borges Júnior, de preservar, no futuro, a sobrevivência dos camelôs do Shopping Popular de Feira de Santana. "Não defendo nem defenderia que os camelôs retornassem às ruas da cidade, mas não posso permitir que os camelôs sejam mortos, a cada minuto, asfixiados, por causa de ações de pessoas com corações insensíveis. Isso eu não vou aceitar".
Jhonatas Monteiro (PSOL) reiterou que o assunto já foi pauta de seus discursos na Casa por várias vezes e parabenizou a sobriedade com que o colega tratou a situação dos camelôs. "Essa sua reflexão é bem-vinda, pois esse assunto tem sido denunciado por vários colegas. No ano passado, durante a pandemia, a própria Câmara Municipal tentou estabelecer uma espécie de mesa de diálogo com o governo municipal para tratar desses problemas, que não são novos, é bem verdade, e na oportunidade, o vice-prefeito Fernando de Fabinho levantou um questionamento sobre o que estava acontecendo. Ele disse que seriam adotadas providências legais para solucionar o impasse", lembrou.
Contudo, não houve, até o momento, nenhuma resolução. "Então o que o município precisa fazer é tomar as medidas cabíveis, porque não adianta discursar contra, sem tomar as devidas providências via sua Procuradoria", disse. Jhonatas pontuou também que a lei que define a parceria público-privada no município - lei nº 76/2013 - proíbe a delegação do poder de polícia administrativa a uma empresa privada.
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