Corrupção ativa e organização criminosa são dois dos crimes identificados pela CPI da Saúde

 

Corrupção ativa e organização criminosa são dois dos crimes identificados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde ao investigar contratos terceirizados no Município de Feira de Santana intermediados pela Prefeitura. A informação é do relator da Comissão, vereador Professor Ivamberg, que, na sessão desta terça-feira (07),  mencionou a constatação de outros tipos penais, como o emprego irregular de verbas públicas, corrupção passiva e concussão.

Nos 120 dias de trabalho, os integrantes da CPI observaram alguns desses crimes na falta de comprovação da realização efetiva de consultoria pela empresa GSM à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Queimadinha, atividade que custou R$ 400 mil aos cofres públicos. Um dos responsáveis pela empresa é, supostamente, o atual secretário Municipal de Saúde, Marcelo Britto. “Naquele momento, ele já estava indicado a ser secretário e usou a sua influência”.

Eles também constataram a contratação de mais de 650 funcionários que atuavam em diversas pastas e setores do Município, ainda que fossem pagos por recursos carimbados da Saúde. Destes, seis eram advogados contratados pelo Instituto Marrie Pierre de Saúde (IMAPS) e exerciam suas funções na Procuradoria Geral do Município (PGM). “O senhor Moura Pinho é quem dava os pareceres dessas contratações dos advogados, o que agrava ainda mais”.

Ainda foi confirmada a contratação de funcionária pelo Instituto Baiano para o Desenvolvimento da Saúde (IBDS) mediante indicação do prefeito Colbert Martins. Segundo Ivamberg, esta Organização Social começou a prestar serviço ao Município após vencer processo licitatório e deveria realizar processo seletivo para admitir seus empregados. “Ela falou que foi indicada diretamente pelo prefeito e entregou o seu currículo à dona Liu. [...] Também disse que o marido é muito amigo de Colbert e ele disse, então, que ela deveria exigir sua contratação”. 

Com o relatório já apresentado oficialmente pela Comissão, Ivamberg diz que o documento será encaminhado aos devidos órgãos federais para que estes deem andamento às investigações.