A aplicação dos recursos provenientes das multas de trânsito em
Feira de Santana, no período de 2017 a 2020, deverá ser detalhada pela
prefeitura à Câmara Municipal. As informações serão solicitadas através de
requerimento de autoria do vereador Sílvio Dias (PT), aprovado pela Casa na
última terça-feira 29.
O documento a
ser encaminhado à administração municipal solicita cópia dos respectivos
contratos e notas fiscais. Sílvio Dias quer saber se há valores destinados ao
pagamento da folha de pessoal da SMT e despesas não relacionadas em Resolução
do Contran - em caso afirmativo, de forma discriminada, cada uma com sua
justificativa.
A
terceirização de mão-de-obra para orientação no trânsito é mais um alvo do
requerimento. O Legislativo pede cópia de licitação e notas fiscais referentes.
O petista inclui ainda, no rol de informações à Superintendência de Trânsito,
os processos licitatórios tendo como objeto a contratação de empresa para
fornecimento, operacionalização e manutenção dos radares e semáforos existentes
na cidade e sob sua responsabilidade.
A SMT está
sendo questionada sobre a quantidade de multas aplicadas no trânsito, entre
2017 e 2020, bem como o valor arrecadado no período.
A Junta
Administrativa de Recursos de Infração (JARI) está na mira do requerimento da
Câmara, que deseja saber quantos motoristas notificados recorreram ao órgão nos
últimos quatro anos, número de processos (com cópia de cada um) julgados,
quantos foram acolhidos e negados.
Fonte:
Ascom
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