O
inquérito civil encontra-se na Secretaria Processual, órgão de controle interno
e, segundo o deputado, o levantamento investigatório pode apontar quais
possíveis crimes de improbidade administrativa tenham sido cometidos pela
gestão municipal. Entre as penalidades previstas para quem causar danos ou
prejuízos ao erário estão a perda da função pública e suspensão dos direitos
políticos de 5 a 8 anos.
No
documento entregue ao MP em outubro de 2020, Robinson Almeida acusa a gestão do
emedebista de violar os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e
também o princípio da economicidade, que regem a administração pública. Na denúncia,
o parlamentar chama atenção que o contrato, no valor aproximado de R$ 6
milhões, foi assinado na mesma semana em que o município decretou estado de
calamidade e a paralisação das atividades educacionais presenciais em
decorrência da pandemia do Coronavírus.
Na
época, o deputado também alertou para “um suposto superfaturamento e irregularidade
na contratação de pessoal, com manipulação dos valores pagos aos
trabalhadores”.
Segundo
a denúncia, um funcionário contratado pela terceirizada que deveria receber,
pelo contrato firmado, R$ 3.356, na verdade, ganhava R$ 1.045,00, dois mil,
trezentos e nove reais a menos do que o valor estabelecido no contrato assinado
pela gestão do prefeito Colbert Martins Filho.
Fonte: Acorda Cidade
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