O Complexo de Delegacias de Feira de Santana, está com
superlotação de presos por conta da interdição parcial do Conjunto Penal
do município, ocorrida há 81 dias. De acordo com informações do delegado
Roberto Leal, coordenador regional da Polícia Civil na cidade, as 5 celas do
Complexo, que deveriam abrigar 20 detentos, estão, atualmente, com 50. O número
corresponde a mais do que o dobro da capacidade do local.
O Conjunto Penal de Feira de Santana foi interditado
pela Justiça da Bahia no dia 26 de abril, após uma ação movida pelo
Minisério Público do Estado (MP-BA) e a Ordem de advogados da Bahia (OAB), pelo
não cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016. A
decisão foi do juiz de execuções penais da cidade, Waldir Viana.
O TAC prevê a ampliação do presídio, a separação entre
os presos do regime fechado dos que estão no semi-aberto, e entre os presos
definitivos dos presos temporários, a contratação de mais agentes
penitenciários, além da compra de scanners para fazer a revista corporal.
Desde a determinação da Justiça, o presídio foi proibido
de receber novos detentos. Com isso, todos os presos são direcionados para o
Complexo de Delegacias. Contudo, os detentos que já estavam no Conjunto Penal
foram mantidos.
Conforme informações do capitão
da Polícia Militar Allan Araújo, diretor do presídio, atualmente, a unidade
abriga 1.830 detentos, com 3 dos 13 pavimentos desativados . No entanto, a
capacidade do conjunto, segundo o diretor, é de 1.356, com todos os pavimentos
em atividade.
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e
Ressocialização da Bahia (Seap) disse que já cumpriu 90% das recomendações
estabelecidas pelo TAC. Entre elas, segundo o comunicado, estão a separação dos
presos, a instalação de monitoramento, aquisição de novos detectores de metal e
o remanejamento de 11 agentes penitenciários, estando prevista a ida de mais 5
agentes.
Além disso, a Seap informou também que está tentando
viabilizar a compra de mais equipamentos de segurança e a contratação de mais
agentes penitenciários.
Fonte: G1
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