A pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR),
haverá uma audiência pública na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (13), a
partir das 14 horas, para debater a lei n° 4162/2023, que dispõe sobre sons
urbanos e fixa níveis e horários de permissão, neste Município. O dispositivo
em vigor também trata sobre a doação e destruição de equipamentos sonoros
provenientes da fiscalização dos órgãos responsáveis, em razão de infrações
cometidas.
Integrante do colegiado, o vereador Galeguinho SPA (PSB) foi
quem sugeriu a discussão. Também fazem parte da CCJR os vereadores Marcus
Carvalhal (União Brasil), que é presidente, e Silvio Dias (PT),
vice-presidente, que devem se fazer presentes ao encontro. “É um tema atual,
preocupante e muito sério, que causa grandes transtornos para a população.
Precisa haver uma atuação da Câmara, para que tenhamos soluções”, diz
Galeguinho.
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