Ao assinar o decreto de número 10.788/2018,
regulamentando o Fundo Municipal da Pessoa Idosa na tarde desta
segunda-feira,13, o prefeito Colbert Martins da Silva Filho incluiu Feira de
Santana entre os três municípios baianos, ao lado de Salvador e Camaçari, que
dispõem deste instrumento legal destinado a promover qualidade de vida na
velhice.
Administrado
pelo Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo se destina a
apoiar e financiar programas, projetos, serviços e ações que assegurem os
direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover integração,
autonomia e participação ativa na sociedade.
Amparado
em leis federais, os contribuintes do Imposto de Renda (pessoas físicas)
poderão deduzir até 6% do tributo para destinação ao Fundo Municipal da Pessoa
Idosa, enquanto na modalidade pessoas jurídicas poderão deduzir 1% da
declaração.
Estes
recursos, uma vez repassados pelo fisco ao Fundo Municipal do Idoso, são
revestidos nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte e lazer.
"Que
todos estes recursos destinados ao Fundo Municipal do Idoso possam atender às
pessoas que precisam. É muito importante que todos que fazem parte do Conselho
fiquem atentos para aplicar estes recursos da melhor maneira possível",
destacou o prefeito Colbert Martins Filho.
O
ato, ocorrido no Paço Municipal Maria Quitéria, contou com as presenças de
membros do Conselho Municipal do Idoso, do secretário Ildes Ferreira
(Desenvolvimento Social) e representantes da Imprensa.
Fonte: SECOM/Foto/Washington Nery
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