Com o propósito de garantir a escritura dos
imóveis, aos seus proprietários, a Secretaria Municipal de Habitação e
Regularização Fundiária está realizando no bairro Rua Nova o Cadastro Físico e
Socioeconômico dos moradores. Conforme estimativa 90% das residências da Rua
Nova não têm escritura - a documentação de suas propriedades.
A
equipe da Secretaria de Habitação tem visitado casa a casa, aplicando um
questionário a fim de identificar os imóveis que não possuem documentação e se
os moradores se enquadram no perfil da Lei Federal 13.465/2017, que dispõe
sobre a regularização fundiária. Metade dos imóveis já foi visitada, segundo
técnicos da secretaria.
"Esse
trabalho foi iniciado no município há alguns anos e nós retomamos na atual
gestão, com a conferência dos dados fornecidos pelos moradores, a exemplo das
dimensões dos terrenos e o perfil das famílias”, diz o secretário, assegurando
que “o documento deve refletir a realidade".
Documentos necessários para dar entrada na legalização
De
acordo com o titular da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do
Município, Eli Ribeiro, para ter direito ao benefício as famílias devem
ter renda mensal de até três salários mínimos. Terão que apresentar os
documentos pessoais, certidão de nascimento dos filhos, caso sejam menores de
18 anos e cartão do Bolsa Família, se forem beneficiários. Além da Rua
Nova, esse trabalho será levado para outros bairros de Feira de Santana.
Moradores do George Américo, Jussara e Papagaio já foram contemplados há alguns
anos.
Processo não tem custo para o proprietário
Prepostos da Secretaria de Habilitação têm
realizado reuniões com os moradores, agentes comunitários de saúde e
representantes de entidades religiosas para explicar o processo de
regularização fundiária e esclarecer dúvidas. “Após a conclusão dos cadastros,
a Secretaria de Habitação vai encaminhar as informações para o Cartório de
Registro de Imóveis. Cada lote terá sua matrícula para identificá-lo. O
documento será concedido de forma gratuita pelo município. É um processo que
não tem custo para o morador”, ressalta o consultor da Sehab, Amarildo dos
Santos (foto).
“Único comprovante era um pedaço de papel”
Um recibo de compra e venda é o único
documento que Edson Pinto (foto) tem do imóvel onde reside com duas irmãs, na
rua dos Bandeirantes, na Rua Nova. Aos 63 anos, diz que foi criado na
localidade que surgiu das terras de Ernestina Carneiro, mais conhecida como
Dona Pomba. "Aquela época, os imóveis eram construídos em terrenos doados
ou vendidos e o único comprovante do acordo era um pedaço de papel",
relata. Ele é um dos que vão ser beneficiados pelo trabalho da Prefeitura, de
legalização das propriedades no bairro.
Fonte: SECOM/Fotos/Washington Nery
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