A Superintendência
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Feira de Santana
intensificou as ações de fiscalização voltadas ao comércio de bebidas
alcoólicas na cidade. A operação conta com o apoio da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Feira de
Santana e da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e tem
como objetivo garantir a segurança dos consumidores e a qualidade dos produtos
comercializados.
Ao todo, 16 estabelecimentos,
entre atacadistas, distribuidores e redes de supermercados, foram
inspecionados. Durante a ação, dois autos de constatação foram registrados. Em
um dos casos, o produto importado não possuía tradução para o português, o que impede
o consumidor de compreender as informações do rótulo. Já o outro ocorreu após a
detecção de fragmentos e alteração na coloração de uma bebida, material que foi
recolhido e está sendo avaliado pela Vigilância Sanitária, órgão competente
para esse tipo de análise técnica.
O superintendente do PROCON,
Maurício Carvalho, explicou que todos os estabelecimentos fiscalizados foram
notificados e têm 48 horas para apresentar as duas últimas notas fiscais de
compra, a fim de que seja verificada a procedência dos produtos. “Estamos
verificando se as garrafas estão devidamente lacradas, com rótulo legível e
registro no MAPA, o Ministério da Agricultura, que garante a autenticidade da
bebida. Também orientamos os consumidores a desconfiarem de preços muito abaixo
da média e, principalmente, a exigirem a nota fiscal, seja no cartão, débito,
PIX ou dinheiro. Isso assegura a rastreabilidade da compra e a proteção do
consumidor”, destacou.
A operação também inclui uma
ação educativa, com a distribuição de cartazes e materiais informativos que
orientam consumidores e comerciantes sobre a importância de adquirir e
comercializar apenas bebidas de procedência comprovada. “Estamos cuidando do direito
do consumidor e, diante de uma questão tão sensível, o PROCON segue atuando de
forma firme e preventiva”, completou Maurício.
A presidente da Comissão de
Defesa do Consumidor da OAB Feira de Santana, Evelyn Matos, reforçou a
importância da atuação conjunta. “A presença da OAB nessas fiscalizações é
essencial para resguardar os direitos dos consumidores. Estamos acompanhando o
PROCON e a Vigilância Sanitária para garantir que as bebidas comercializadas
estejam devidamente registradas no MAPA, com rótulos e embalagens em
conformidade. Nosso objetivo é assegurar que o consumidor tenha tranquilidade
ao consumir esses produtos”, afirmou.
As fiscalizações continuam em
outros pontos da cidade, incluindo bares e restaurantes. O PROCON reforça que o
consumidor deve denunciar qualquer pendência observada nos estabelecimentos.
Para denúncias ou
esclarecimentos, o consumidor pode procurar a sede do PROCON, localizada na Rua
Castro Alves, nº 635, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h,
sem intervalo para almoço. Também está disponível o aplicativo “Procon Feira de
Santana”, por meio do qual é possível registrar reclamações e enviar fotos ou
vídeos de possíveis pendências para análise da equipe de fiscalização.
Foto: Jorge Magalhães
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